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A era dos deveres: a necessidade de um estatuto da pessoa humana para a eficácia social dos direitos fundamentais

Resumen

A eficácia dos direitos fundamentais passa, atualmente, por uma crise: os esforços pelo reconhecimento desses direitos não têm sido acompanhados pela sua real e efetiva concretização. O resultado é um grande número de direitos reconhecidos para os membros de uma sociedade que até obtém êxito ao reivindicá-los, mas não em deles usufruir de maneira adequada. A proposta deste trabalho é, a partir do uso do método dialógico, demonstrar como o cumprimento de deveres fundamentais pode contribuir para a cada vez maior concretização dos direitos. Para demonstrar essa tese, desenvolve-se, em primeiro lugar, a defesa sobre a necessidade de um estatuto da pessoa humana, baseado não apenas em seus direitos, mas também e principalmente, em seus deveres; em segundo lugar, agrega-se à ideia de um estatuto uma proposta de como operacionalizar a relação entre o cumprimento de deveres e a concretização de direitos de maneira cíclica. A conclusão alcançada com essa proposta é a de que o resgate da categoria dos deveres pode contribuir para o fortalecimento dos direitos para todos, superada a visão estritamente individual.

Palabras clave:
direito internacional, direito constitucional, direitos fundamentais, deveres fundamentais, eficácia, concretização

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Cómo citar
Dias da Costa Lyra, J. F., Preis, M. A., Homem de Siquiera, J., & Fabriz, D. C. (2020). A era dos deveres: a necessidade de um estatuto da pessoa humana para a eficácia social dos direitos fundamentais. Cuestiones Constitucionales. Revista Mexicana De Derecho Constitucional, 1(43), 57–96. https://doi.org/10.22201/iij.24484881e.2020.43.15179

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