Ponderações e críticas sobre a eficácia vinculante dos motivos determinantes
O presente artigo tem por objetivo analisar as ponderações e críticas sobre a eficácia vinculante dos motivos determinantes. Adentra-se nas teorias importadas do direito alemão para a compreensão de suas acepções na realidade brasileira. Para a formação desse entendimento, subdivide-se o estudo em abordagens sobre o suposto engessamento da evolução constitucional; da violação ao princípio da congruência; do diálogo institucional e dos motivos Determinantes e Obiter Dicta. Por fim, estuda-se a jurisprudência reiterada, expectativa qualificada e a proteção da confiança. Conclui-se que a modulação de efeitos é um verdadeiro dever da Corte para com o jurisdicionado, este dever está vinculado a força normativa à Constituição, que não pode ignorar a complexidade de interesses que esta abarca, e nesse sentido, deve buscar o equilíbrio objetivando a máxima efetividade de seus dispositivos.
Detalles del artículo
Uso de licencias Creative Commons (CC)
Todos los textos publicados por el Cuestiones Constitucionales. Revista Mexicana de Derecho Constitucional sin excepción, se distribuyen amparados con la licencia CC BY-NC 4.0 Internacional, que permite a terceros utilizar lo publicado, siempre que mencionen la autoría del trabajo y la primera publicación en esta revista. No se permite utilizar el material con fines comerciales.
Derechos de autoras o autores
De acuerdo con la legislación vigente de derechos de autor el Cuestiones Constitucionales. Revista Mexicana de Derecho Constitucional reconoce y respeta el derecho moral de las autoras o autores, así como la titularidad del derecho patrimonial, el cual será transferido —de forma no exclusiva— a Cuestiones Constitucionales para permitir su difusión legal en acceso abierto.
Autoras o autores pueden realizar otros acuerdos contractuales independientes y adicionales para la distribución no exclusiva de la versión del artículo publicado en Cuestiones Constitucionales. Revista Mexicana de Derecho Constitucional (por ejemplo, incluirlo en un repositorio institucional o darlo a conocer en otros medios en papel o electrónicos), siempre que se indique clara y explícitamente que el trabajo se publicó por primera vez en Cuestiones Constitucionales.
Para todo lo anterior, deben remitir la carta de transmisión de derechos patrimoniales de la primera publicación, debidamente requisitada y firmada por las autoras o autores. Este formato debe ser remitido en PDF a través de la plataforma OJS.
Derechos de lectoras o lectores
Con base en los principios de acceso abierto las lectoras o lectores de la revista tienen derecho a la libre lectura, impresión y distribución de los contenidos de Cuestiones Constitucionales por cualquier medio, de manera inmediata a la publicación en línea de los contenidos. El único requisito para esto es que siempre se indique clara y explícitamente que el trabajo se publicó por primera vez en Cuestiones Constitucionales. Revista Mexicana de Derecho Constitucional y se cite de manera correcta la fuente incluyendo el DOI correspondiente.
Citas
Abboud, Georges, Sentenças interpretativas, coisa julgada, e súmula vinculante: alcance e limites dos efeitos vinculante e erga omnes na jurisdição constitucional, tese de mestrado da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, 2009.
Abboud, Georges, Jurisdição constitucional e direitos fundamentais, São Paulo, Revista dos Tribunais, 2011.
Andrade, José Maria Arruda de, “Do texto à norma e da norma ao texto”, in Schoueri, Luis Eduardo (coord), Direito tributário. Homenagem a Paulo de Barros Carvalho, São Paulo, Quartier Latin, 2008.
Atienza, Manuel, Interpretación constitucional, Bogotá, Universidad Libre, 2010.
Ávila, Humberto Bergmann, In: Cueva, Ricardo Villas Bôas (cood.), Seminário Teoria da Decisão Judicial, 23, 24 e 25 de abril de 2014, Brasília, DF/ Conselho da Justiça Federal, Centro de Estudos Judiciários; coordenação científica Ricardo Villas Bôas Cueva. – Brasília, CJF, 2014.
Ávila, Humberto Bergmann, Segurança jurídica. Entre permanência, mudança e realização no direito tributário, São Paulo, Malheiros, 2011.
Benda, Ernst et al., Verfassungsprozessrecht. 3a. ed., Heidelberg, C. F. Müller, 2012.
Castanheira Neves, Antonio, O Instituto dos assentos e a função jurídica dos supremos tribunais, Coimbra, Coimbra, 1983.
Favoreu, Louis, As cortes constitucionais, tradução de Dunia Marinho Silva, São Paulo, Landy Editora, 2004.
Ferraz J. R., Tercio Sampaio, Teoria da norma jurídica: ensaio de pragmática da comunicação normativa, Rio de Janeiro, Forense, 2006.
Gomes Canotilho, José Joaquim, Direito constitucional e teoria da Constituição, 7a. ed., Coimbra, Almedina, 2003.
Häberle, Peter, “El derecho procesal constitucional como derecho constitucional concretizado frente a la judicatura del Tribunal Federal Constitucional alemán”, Revista Iberoamericana de Derecho Procesal Constitucional, núm. 1, 2004.
Häberle, Peter, “O recurso de amparo no sistema germânico de justiça constitucional”, Direito Público, Brasília, núm. 2, outubro-novembro-dezembro 2003.
Hage, Jaap, “Legal Logic. Its Existence, Nature and Use”, in Bart Verheijet al. (eds.), Legal Knowledge and Information Systems, Jurix 2001, The Fourteenth Annual Conference, Amsterdam, IOS Press, 2001.
Hart, H. L. A., O conceito de direito, 3a..ed., tradução de A. Ribeiro Mendes, Lisboa, Fundação Calouste Gulbenkian, 2001.
Martins, Leonardo, Cinqüenta anos de jurisprudência do Tribunal Constitucional Federal Alemão, Montevidéu, Konrad Adenauer Stiftung, 2005.
Martins, Leonardo, Direito processual constitucional alemão, São Paulo, Atlas, 2011.
Maunz, Theodor, in Canotilho, J. J. Gomes et al., Comentários à Constituição do Brasil, São Paulo, Saraiva/Almedina, 2013.
Medeiros, Rui, A decisão de inconstitucionalidade, Lisboa, Universidade Católica Editora, 1999.
Medeiros, Rui, in Miranda, Jorge. Manual de direito constitucional, t. VI, 3a. ed., Coimbra, Coimbra Editora, 2008.
Mendes, Gilmar F.; Streck, Lenio L., “Comentário ao artigo 102, § 2o.”, en Canotilho, J. J. Gomes et al. (coords.), Comentários à Constituição do Brasil, São Paulo, Saraiva/Almedina, 2013.
Mendes, Gilmar Ferreira, Estado de direito e jurisdição constitucional – 2002-2010, São Paulo, Saraiva, 2011.
Mendes, Gilmar Ferreira, Direitos fundamentais e controle de constitucionalidade, 4a. ed., São Paulo, Saraiva, 2012.
Mendes, Gilmar Ferreira, “Interpretação constitucional e «pensamento de possibilidades», Revista Jurídica do Ministério Público do Estado do Paraná, Curitiba, núm., 2015.
Mendes, Gilmar Ferreira. Jurisdição constitucional: o controle abstrato de normas no Brasil e na Alemanha, 6a. ed., São Paulo, Saraiva, 2014.
Mendes, Gilmar Ferreira y Branco, Paulo Gustavo Gonet, Curso de direito constitucional, 9a. ed., São Paulo, Saraiva, 2014.
Mendes, Gilmar Ferreira; Vale, André Rufino do, “O pensamento de Peter Häberle na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal”, in Cunha, Ricarlos Almagro Vitoriano (org.), Filosofia e direito: ética, hermenêutica e jurisdição, Vitória, Seção Judiciária do Espírito Santo, 2014.
Mitidiero, Daniel, Cortes superiores e cortes supremas, São Paulo, Revista dos Tribunais, 2014.
Nery, Carmen Lígia, Decisão judicial e discricionariedade: a sentença determinativa no processo civil, São Paulo, Editora Revista dos Tribunais, 2014.
Sarlet, Ingo Wolfgang et al., Daniel, Curso de direito constitucional, São Paulo, Revista dos Tribunais, 2012.
Schapp, Jan, Mehtodenlehre und System des Rechts, Tübingen, Mohn Siebeck, 2009.
Schapp, Jan, Problemas fundamentais da metodologia jurídica, tradução de Ernildo Stein, Porto Alegre, Sergio Antonio Fabris Editor, 1985.
Simon, Helmut, “La jurisdicción constitucional”, en Benda, Ernst et al. (org.). Manual de derecho constitucional, tradução de Antonio López Pina, Madrid, Marcial Pons, 1996.
Streck, Lenio Luiz, Jurisdição constitucional e decisão jurídica, 4a. ed., São Paulo, Revista dos Tribunais, 2014.
Streck, Lenio Luiz et al., “A nova perspectiva do Supremo Tribunal Federal sobre o controle difuso: mutação constitucional e limites da legitimidade da jurisdição constitucional”, Conjur, 2007. Disponível em: http://www.conjur.com.br/2007-ago-03/perspectiva_stf_controle_difuso.
Tavares, André Ramos, Curso de direito constitucional, 10a. ed., São Paulo, Saraiva, 2012.
Vogel, Klaus, Verfassungsrechtsprechung zum Steuerrecht, Berlin, Walter de Guyter, 1999.
Zavascki, Teori Albino, Eficácia das sentenças na jurisdição constitucional, 3a. ed., São Paulo, Revista dos Tribunais, 2014.
