Liberdade de expressão e o discurso profano: reflexões sobre a um caso concreto no Brasil
Apesar de a liberdade de expressão ser prevista como direito fundamental pela Constituição Brasileira, há aparente conflito entre esse direito e outros também constitucionalmente protegidos, como a liberdade religiosa. Defendemos o direito do artista divulgar sua obra, mesmo que envolva a crítica das instituições sociais. Investigamos criticamente a decisão em primeira instância do caso da Arquidiocese de Goiânia contra a artista Ana Smile para analisar a atuação do Estado em casos que envolvem liberdade de expressão. Busca-se compreender de que maneira deveria o Estado dirimir a ofensividade do discurso e o direito de se expressar, concluindo ser necessária uma legislação infraconstitucional mais permissiva quanto à liberdade de expressão, em especial dos artistas plásticos.
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Citas
Ação Comum 201600958448 (95844-36.2016.8.09.0051) (2016, 17 março). 9a. Vara Cível da Comarca de Goiânia do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás. Consulta em Cartório.
Ação Direta de Inconstitucionalidade 4.815/DF (2015, 10 junho). Relatora: Carmen Lucia. Supremo Tribunal Federal. Disponível em: http://redir.stf.jus.br/estfvisualizadorpub/jsp/consultarprocessoeletronico/ConsultarProcessoEletronico.jsf?seqobjetoincidente=4271057.
Agambem, Giorgio (2007). Profanações. São Paulo: Boitempo Editoral.
Agravo de Instrumento 258333-76.2016.8.09.0000 (2016, 29 de julho). Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (3a. Turma Julgadora da 9ª Câmara Cível). Relator: Norival Santomé. Consulta em Cartório
ANDI-Secretaria Nacional da Justiça (2006). Classificação indicativa: construindo a cidadania na tela da tevê (supervisão editorial Veet Vivarta. Coordenação de texto Guilherme Canela). Brasília: ANDI.
Apelação Cível 0095844.36.2016.8.09.0051 (2020, 29 de outubro). Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (3a. Turma Julgadora da 9a. Câmara Cível). Relator: Norival Santomé. Consulta em Cartório.
Arts law (2012), About Classification, Censorship & Freedom of Expression. [S.l]: Arts Law. Disponível em: https://www.artslaw.com.au/advocacy/entry/freedom-of-expression-censorship/ (acesso em: 8 de abril de 2018).
Baker, C. Edwin (1989). Human Liberty and Freedom of Speech. Oxford University Press.
Baker, C. Edwin (2009). “Autonomy and Hate Speech”. En Hare, Ivan e Weinstein, James. Extreme Speech and Democracy. Oxford University Press.
Benjamin, Walter (1969). A obra de arte na era de sua reprodutibilidade técnica. In: A ideia do cinema. Rio de Janeiro: Civilização brasileira.
Constituição da República Federativa do Brasil (1988). Brasília: Senado.
Decreto No. 7.107 de 11 de Fevereiro de 2010 (2010). Promulga o Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e a Santa Sé relativo ao Estatuto Jurídico da Igreja Católica no Brasil, firmado na Cidade do Vaticano, em 13 de novembro de 2008. Diário Oficial da União. Brasília.
Decreto-Lei No. 2.848 de 7 de Dezembro de 1940 (1940). Código Penal. Diário Oficial da União. Brasília.
Dworkin, Ronald (2006). O direito da liberdade: A leitura moral da Constituição norte-americana. São Paulo: Martins Fontes.
Fiss, Owen M. (1996). The Irony of Free Speech. Harvard University Press.
Lança, Leandro Gonçalves (2017). A profanação sagrada de Márcia X. Tese de doutorado. Universidade Federal de Minas Gerais, Programa de Pós-Graduação em Artes da Escola de Belas Artes. Acessado em 10 de julho de 2017. Disponível em: http://hdl.handle.net/1843/BUOS-APFQAV.
Lei No. 9.610 de 19 de Fevereiro de 1998 (1998). Altera, atualiza e consolida a legislação sobre direitos autorais e dá outras providências. Diário Oficial da União. Brasília.
Lewis, Anthony (2007). Freedom for the thought that we hate (versão e-book para Kindle).
Meiklejohn, Alexander (1961). “The First Amendment is an absolute”. The Supreme Court Review. Chicago. Disponível em: http://www.jstor.org/stable/3108719 (acesso em: 10 de julho de 2017).
Osinski, Dulce Regina Baggio e Antônio, Ricardo Carneiro (2010). “Exposições de arte infantil: bandeiras modernas pela construção do novo homem”. Acta scientiarum. Maringá. 32 (2).
Ufficio Brevetti (2016). Introduction to Italian Copyright law: full guides and online tools. [S.l]: Ufficio Brevetti. Disponível em: https://www.ufficiobrevetti.it/en/copyright/ (acesso em: 18 de abril de 2018).
Vieira, Teresa de Jesus Batista (2007). Artivismo: estratégias artísticas contemporâneas de resistência cultural. Dissertação-Mestrado em Ciências Visuais, Universidade do Porto. Disponível em: https://repositorio-aberto.up.pt/handle/10216/7307.
Waldron, Jeremy (2012). The Harm in Hate Speech. Harvard University Press.
