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Acordos no processo penal alemão: descrição do avanço da barganha da informalidade à regulamentação normativa

Vinicius Gomes de Vasconcellos
Uriel Moeller
Resumen

Este artigo pretende realizar descrição do cenário alemão atual referente aos acordos entre acusação e defesa para imposição antecipada de uma sanção penal. Trata-se de pertinente análise em razão da proeminência do ordenamento germânico como influência mundial e do curioso transcorrer do desenvolvimento da barganha em um campo jurídico-penal fundamentalmente pautado pelo respeito à legalidade. Nesse sentido, expor-se-á o avanço da justiça negocial, inicialmente realizada a partir da atuação prática dos atores da persecução penal (ou seja, sem qualquer autorização legal), até sua recente regulamentação e declaração de constitucionalidade. Assim, pretende-se desvelar que esse instituto se expande a partir do poder dos atores do campo jurídico-penal (julgadores e acusadores), cujos interesses são integralmente favorecidos pelo encerramento antecipado do processo em razão da renúncia à defesa pelo réu.

Palabras clave:
Processo penal, Alemanha, justiça negocial, barganha, Absprachen

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Detalles del artículo

Cómo citar
Gomes de Vasconcellos, V., & Moeller, U. (2016). Acordos no processo penal alemão: descrição do avanço da barganha da informalidade à regulamentação normativa. Boletín Mexicano De Derecho Comparado, 1(147), 13–33. https://doi.org/10.22201/iij.24484873e.2016.147.10638

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