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O Constitucionalismo de Moçambique e a Constituição de 2004

Resumen

O Constitucionalismo de Moçambique deve ser entendido pela análise da sua evolução histórico-política, na qual se evidenciam quatro períodos: (i) o período colonial da ocupação portuguesa; (ii) o período da I República, com a Constituição de 1975, de influência do modelo da democracia popular; (iii) o período da implantação da II República, com a aprovação da Constituição de 1990 e a celebração do Acordo Geral de Paz de 1992; (iv) o período de consolidação do Estado de Direito Democrático através da substituição da Constituição de 1990 pela Constituição de 2004, já aprovada por um órgão parlamentar multipartidário. A atual Constituição da República de Moçambique de 2004 aprofunda o programa político-constitucional da II República, correspondendo à sua plenitude, sendo notórios como traços fundamentais do Constitucionalismo Moçambicano, observando o texto constitucional vigente, os princípios fundamentais de um Estado de Direito, republicano, unitário e autárquico, democrático e social.

Palabras clave:
Constituição, Moçambique, transição constitucional, revisão constitucional, Estado de Direito

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Cómo citar
Bacelar Gouveia, J. (2018). O Constitucionalismo de Moçambique e a Constituição de 2004. Boletín Mexicano De Derecho Comparado, 1(152). https://doi.org/10.22201/iij.24484873e.2018.152.12914

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