Justiça juvenil em pauta internacional: perspectivas à efetivação da normativa sobre direitos humanos das crianças e adolescentes privados de liberdade
A constituição dos direitos das crianças e dos adolescentes enfrentou grandes oscilações no panorama normativo internacional, uma vez que historicamente figuram como moeda de “barganha política”, principalmente quando se tratam de indivíduos envolvidos com a esfera penal. A internacionalização dos direitos humanos e a ótica humanizada do processo penal foram modificações importantes e necessárias para conquistar progressos legais e políticos na esfera da infância. Este artigo busca identificar não apenas a evolução de tais direitos como também o modo de tratamento das crianças e dos adolescentes envolvidos com os sistemas de responsabilidade penal juvenil. Para tanto, realiza-se uma pesquisa bibliográfica e a análise comparada de dados a respeito das leis dos países latino-americanos concernente à temática.
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Citas
Abramovich, Victor, “Das violações em massa aos padrões estruturais: novos enfoques e clássicas tensões no sistema interamericano de direitos humanos”, SUR. Revista Internacional de Direitos Humanos, São Paulo, vol. 6, n. 11, 2009.
Alvarez, Marcos César, Bacharéis, criminologistas e juristas, São Paulo, IBCCrim, 2003.
Basthi, Ana Angélica, “Siro Darlan, o juiz que defende o Estatuto da Criança”, Revista sobre Meninos e Meninas PIXOTE, Rio de Janeiro, a. 1, n. 1, 1993.
Beloff, Mary, Los derechos del niño en el sistema interamericano, Buenos Aires, Del Puerto, 2004.
Beloff, Mary, ¿Qué Hacer con la Justicia Juvenil?, Buenos Aires, Ad hoc, 2016.
Beloff, Mary, “Reforma legal y derechos económicos y sociales de los niños: las paradojas de la ciudadania”, em Sarmento, D.; Ikawa, D. e Piovesan, Flávia (coords.), Igualdade, diferença e direitos humanos, Rio de Janeiro, Lúmen Júris, 2009.
Beloff, Mary e Langer, Máximo, “Myths and realities of juvenile justice in Latin America”, em Zimring, Franklin E.; Langer, Máximo e Stanenhaus, David (coords.), Juvenile Justice in Global Perspective, New York, New York Press, 2015.
Bilder, Richard B., “An Overview of International Human Rights Law”, em Hannum, Hurst, Guide to International Human Rights Practice, 4a. ed., Madison, University of Wisconsin Legal Studies Research Paper Series-Transnational Publishers, 2004. Disponível em: https://papers.ssrn.com/sol3/papers.cfm?abstract_id=1641167, acesso em 17 set. 2016.
Cleve, Nicole Gonzales Van, Crook Country. Racism and Injustice in America’s Largest Criminal Courts, Stanford, Stanford Law Books, 2016.
Costa, Ana Paula Motta et al., “Medidas socioeducativas: gestão da execução”, Porto Alegre, Marcavisual, 2014.
Costa, Ana Paula Motta, Os adolescentes e seus direitos fundamentais: da invisibilidade à indiferença, Porto Alegre, Livraria do Advogado, 2012.
Faleiros, Vicente, “A fabricação do menor”, Humanidades, Brasília, vol. 12, 1987.
Flores, Joaquin Herrera, “La construcción de las garantías: hacia una concepción antipatriarcal de la libertad y la Igualdad”, em Sarmento, D.; Ikawa, D. e Piovean, Flávia (coords.), Igualdade, diferença e direitos humanos, Rio de Janeiro, Lúmen Júris, 2009.
Gomes Costa, Antônio Carlos, Mais que uma lei, São Paulo, IAS, 1998.
Mazzuoli, Valério de Oliveira, O controle jurisdicional de convencionalidade das leis, 2a. ed., São Paulo, Revista dos Tribunais, 2011.
Méndez, Emilio García, “Problemas centrales de la repsonsabilidad penal juvenil em America Latina”, em Costa, Ana Paula Motta e Eilberg, Daniela Dora (orgs.), Justiça juvenil na contemporaneidade, Porto Alegre, DM, 2015.
Méndez, Emilio García, Adolescentes e responsabilidade penal: um debate latino-
americano, Porto Alegre, AJURIS-ESPM-FESDEP, 2000.
Méndez, Emilio García, Infância e cidadania na América Latina, São Paulo, Hucitec, 1998.
Paula, Liana de, “Da ‘questão do menor’ à garantia de direitos: discursos e práticas sobre o envolvimento de adolescentes com a criminalidade urbana”, Dossiê: Políticas públicas de segurança e justiça, Porto Alegre, vol. 15, n. 1, 2015.
Piovesan, Flávia, “Igualdade, diferença e direitos humanos: perspectivas global e regional”, em Sarmento, D.; Ikawa, D. e Piovesan, Flávia (coords.), Igualdade, diferença e direitos humanos, Rio de Janeiro, Lúmen Júris, 2009.
Pires, Álvaro, “A racionalidade penal moderna, o público e os direitos humanos”, Novos Estudos CEBRAP, n. 68, março de 2004.
Rizzini, Irene, O século perdido. Raízes históricas das políticas públicas para infância no Brasil, São Paulo, Cortez, 2011.
Saldanha, Jânia Maria Lopes e Vieira, Lucas Pacheco, “Modelos de controle de convencionalidade sob uma perspectiva otimizadora”, Libertas, vol. 1, 2013.
Saraiva, João Batista Costa, Adolescente em conflito com a lei da indiferença à proteção integral. Uma abordagem sobre a responsabilidade penal juvenil, 2a. ed., Porto Alegre, Livraria do Advogado, 2005.
Saraiva, João Batista Costa, Compêndio de direito penal juvenil. Adolescente e ato infracional, 4a. ed. Porto Alegre, Livraria do advogado, 2010.
Shecaira, Sérgio Salomão, Criminologia, São Paulo, Revista dos Tribunais, 2004.
Silva, Enid Rocha Andrade da e Oliveira, Raissa Menezes de, “O adolescente em conflito com a lei e o debate sobre a redução da maioridade penal: esclarecimentos necessários”, IPEA, Nota Técnica nº 20, 2015.
Sinhoretto, Jacqueline et al., “A filtragem racial na seleção policial de suspeitos: segurança pública e relações raciais”, em Lima, C. S. L.; Baptista, G. C. e Figueiredo, I. S. De, Segurança pública e direitos humanos: temas transversais, Brasília, Ministério da Justiça, 2014.
Sinhoretto, Jacqueline; Schlitter, Maria Carolina e Silvestre, Giane, “Juventude e violência policial no Município de São Paulo”, Rev. Bras. Segur. Pública, São Paulo, vol. 10, n. 1, fev/mar 2016.
Sposato, Karyna Batista, “Traços do modelo brasileiro de responsabilidade penal de adolescentes: entre o tutelarismo e a responsabilização”, em Costa, Ana Paula Motta e Eilberg, Daniela Dora (coords.), Justiça juvenil na contemporaneidade, Porto Alegre, DM, 2015.
Zaffaroni, Eugenio Raúl, O inimigo no direito penal, Tradução de Jorge Lamarão, 2a. ed., Rio de Janeiro, Revan, 2007.
Zimring, Franklin E. e Langer, Máximo, “The Search for a Deep Structure in Global Juvenile Justice”, em Zimring, Franklin E.; Langer, Máximo e Stanenhaus, David (coords.), Juvenile Justice in Global Perspective, New York, New York Press, 2015.
