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A governança global da saúde entre hard e soft law: os desafios da responsabilidade social das empresas farmacêuticas

Resumen

O debate sobre a relação entre empresas e direitos humanos tem crescido gradualmente em sede institucional e doutrinária, bem como o reconhecimento de que faltam mecanismos para promover a responsabilidade social desses atores privados. Neste contexto, este trabalho investiga os limites e as possibilidades da responsabilidade social das empresas (RSE) farmacêuticas transnacionais pelo desigual acesso a medicamentos essenciais no Sul global, realidade agravada em contextos pandêmicos como o de HIV/AIDS e COVID-19. Para tanto, ele discute os atores, fatores e processos da governança sanitária global e debate algumas estratégias de RSE a luz daqueles elementos. Metodologicamente o trabalho faz uma revisão da literatura especializada, análise documental e de dados primários, e conduz uma abordagem normativa do tema.

Palabras clave:
Direito à saúde, hard law, acesso à medicamentos essenciais, responsabilidade social das empresas, soft law

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Cómo citar
Pozzatti, A., & Silva de Souza, L. (2023). A governança global da saúde entre hard e soft law: os desafios da responsabilidade social das empresas farmacêuticas. Anuario Mexicano De Derecho Internacional, 23(23), 251–281. https://doi.org/10.22201/iij.24487872e.2023.23.17898

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